Coparentalidade em famílias pós-divórcio: uma ação desenvolvida em um núcleo de práticas judiciárias / Co-parenting in families post-divorce: an action developed into a judicial practices center

Mudanças importantes têm sido vivenciadas pelas famílias, em especial por aquelas que passam por uma dissolução conjugal e precisam reorganizar as relações de parentalidade após o divórcio. Nesse contexto, é fundamental a responsabilização conjunta pelos cuidados com os filhos. Construir uma vivência de coparentalidade tem sido um dos principais objetivos do projeto que norteia esse ensaio, no qual é realizado um trabalho em um núcleo de práticas judiciárias, que objetiva oferecer um acompanhamento quanto ao exercício da parentalidade aos pais que realizaram acordo de guarda de filhos. Através do projeto tem sido oportunizado apoio e possibilidade de compartilhar, buscar superar as dificuldades, evitando afastamentos, distanciamentos ou rupturas, decorrentes de conflitos conjugais que, muitas vezes, atravessam de forma decisiva a experiência parental. Por fim, as considerações finais destacam a relevância dessas ações e a importância de que possam ser compartilhadas a fim de que sejam ampliadas para outros contextos e instituições.(AU)

Important changes have been experienced by families, especially for those undergoing a marital dissolution and need to reorganize the relations of parenting after divorce. In this context, joint accountability for child care is fundamental. Building a co-parenting experience has been one of the main objectives of the project that guides this essay, in which it is held a task in a center of judicial practices, which aims to provide an accompaniment on the exercise of parenting to parents who underwent guard children agreement. Through the project has been offered support and ability to share, seeking to overcome the difficulties, avoiding clearances, distancing or breaks, arising from marital conflicts that often cross on a decisively way the parental experience. Lastly, the final considerations show the importance of these actions and the importance of which they can be shared in order to be extended to other contexts and institutions.(AU)

Contornos da judicialização: reflexões sobre famílias recasadas e abandono afetivo / Outlines of judicialization: reflectionson remarried families and emotional abandonment / Contornos de la judicialización: reflexiones sobre familias reconstituidas y abandono afectivo

Este artigo buscou articular duas pesquisas que se situam na perspectiva da psicologia jurídica e que tomam como objetos de estudo questões referentes à família na esfera da justiça. O objetivo principal desta escrita é analisar os contornos que caracterizam o movimento de judicialização nas demandas de famílias recasadas e de abandono afetivo. De maneira geral, a judicialização pode ser compreendida como o movimento de expansão dos poderes judiciários em questões que antes eram resolvidas em outros espaços. Quanto às famílias recasadas, identificou-se o caminho das jurisprudências para a resolução de solicitações que não estão contempladas na legislação. Contudo, nos relatos dos entrevistados, verificou-se a busca por soluções sem recorrer ao Judiciário, o que difere da proposta encontrada no referencial teórico de criação de legislação específica para atender a essa configuração familiar. Quanto ao abandono afetivo, a análise dos aspectos vinculados à produção e comprovação dessa demanda no sistema jurídico aponta para a dificuldade da medição dos danos e da relação com a ausência de afeto, além do importante recorte de gênero, que posiciona diferentemente as figuras parentais e define funções específicas para cada um. Dessa forma, conclui-se que o movimento de judicialização reflete e ao mesmo tempo forja as demandas, denotando uma mudança social na maneira como a sociedade lida com seus impasses familiares.

This paper aims to articulate two studies in the overview of Legal Psychology and taking as objects of study issues relating to the family in the sphere of justice. The main purpose of this paper is to analyze the outlines that characterize the movement of judicialization on the demands of remarried families and emotional abandonment. In general, judicialization can be understood as the movement of expansion of judicial powers to matters that used to be resolved in other spaces. With respect to remarried families, this study identified how jurisprudence can provide a way to resolve demands that are not covered by the legislation. However, respondents' reports indicated that they look for solutions without resorting to court, which differs from the proposal found on the theoretical reference to formulate specific legislation to address this family configuration. In regards to emotional abandonment, the analysis of aspects related to the production and validation of this demand by the legal system highlights the difficulty to measure damage and its relationship with absence of affection, in addition to the important gender approach, that assigns different positions and specific roles for each parental figure. Therefore, we conclude that the judicialization trend reflects and at the same time forges demands, denoting a social change in the way society deals with family impasses.

Este artículo tiene por objeto articular dos estudios que se encuentran en la perspectiva de la Psicología Forense, teniendo como objeto de estudio las cuestiones relacionadas con la familia en el ámbito de la justicia. El objetivo principal es analizar los contornos que caracterizan el movimiento de la judicialización de las demandas de las familias reconstituidas y abandono afectivo. En términos generales, puede entenderse la judicialización como el movimiento de expansión de los poderes judiciales en los asuntos que se resolvieron en otros espacios. En cuanto a las familias reconstituidas se identificó el camino de la jurisprudencia para solucionar las solicitudes que no están cubiertas por la legislación. Sin embargo, en los reportes de los encuestados se encontró la búsqueda de soluciones sin recurrir a los tribunales, lo que difiere de la propuesta que se encuentra en el marco teórico de creación de una legislación específica para satisfacer esta configuración familiar. En cuanto al abandono afectivo, el análisis de los aspectos relacionados con la producción y prueba de esta demanda en el sistema legal denota la dificultad de medir el daño y la relación con la ausencia de afecto, más allá del importante enfoque de género, que diferencia la colocación de las figuras parentales y define las funciones específicas de cada uno. Por lo tanto, se concluye que el movimiento de judicialización refleja y, al mismo tiempo forja las demandas, lo que denota un cambio social en la forma en que la sociedad aborda los estancamientos de la familia.

Família pós-divórcio: a visão dos filhos / Family after divorce: children's view

O artigo apresenta resultados de pesquisa qualitativa realizada com jovens adultos - filhos de pais separados -, quando se procurou analisar como percebem as mudanças que ocorreram em suas vidas em decorrência do rompimento conjugal dos pais, especialmente em relação à convivência familiar. Com esse objetivo, foram realizadas 30 entrevistas individuais com pessoas das camadas médias da população, residentes no Rio de Janeiro, na faixa etária de 21 a 29 anos, filhos de pais separados. Esperada por alguns entrevistados, inexplicável para outros, a separação dos pais trouxe desdobramentos vistos como desagradáveis por alguns filhos. Dentre essas repercussões, destaca-se o fato de serem colocados no centro das desavenças, o afastamento do pai que saiu de casa, a preocupação com o genitor com quem ficaram residindo e a dificuldade para aceitar novos relacionamentos dos pais. Pela impossibilidade de se generalizar as conseqüências do divórcio para os membros da família, conclui-se que é de grande importância a avaliação dos desdobramentos da separação conjugal de forma diferenciada no que diz respeito aos pais e aos filhos.

This paper presents qualitative research done with young adults, children of divorced parents, to whom questions were asked, in a general sense, on how they had felt the changes in their personal lives after the separation. Efforts were made to interview thirty middle class individuals resident in Rio de Janeiro, from 21 to 29 years old, all children of divorced parents. Parental separation was expected by some and unexpected by others, but for most it brought unpleasant consequences. Facts within these results are emphasized, such as: they were put in the middle of the dissension, the lack of fatherhood, further care by whom they had started living with and difficulties to deal with their parent's new friends or relationships. It has been concluded that it is impossible to generalize the consequences of marital separation or divorce to all former family members, but it is necessary to perfectly distinguish, in further studies, parents from children.

Código de familia concordado: Ley N§ 996 del 4 de abril de 1988 / Family code: Law N§ 996 of 4 of april 1988

El Código de Familia aprobado por decreto Ley N§10426 de 23 de agosto de 1972, que consta de un título preliminar y de cuatro libros, relativos al matrimonio, la filiación de la autoridad de los padres y de procedimiento, vigentes desde el 26 de agosto de 1977

Análisis del efecto de la legislación de salud del Canadá en el bienestar de la mujer / An analysis of the impact of Canadian health legislation on the well-being of women

En este trabajo se presenta una reseña crítica de la legislación de salud del Canadá y de sus efectos en el bienestar social, económico, psicológico, ocupacional y físico de la mujer de ese país. A partir de una definición amplia de salud, se examina la legislación que influye en algunos de los principales factores determinantes de la salud, tanto dentro como fuera del sistema de atención. También se analizan asuntos afines relacionados con la aplicación e imposición de las leyes vigentes, el efecto de la administración de justicia y la estructura del sistema judicial, la eficacia operativa de los cambios legislativos destinados particularmente a corregir las desventajas en que está la mujer, y las deficiencias legislativas en la preparación de proyectos de ley que no atienden debidamente las necesidades de la mujer, por ejemplo. También, se consideran las necesidades especiales de grupos de mujeres que están en desventaja particular, como las madres solteras y las mujeres aborígenes